sábado, setembro 10, 2011

Anotações: Resumo (parte 1) - Arquitetura e-PING 2010: Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico

Info: Post only in Portuguese. It's about brazilian e-PING IT standard, formulated by Federal Government of Brazil.

* define um conjunto mínimo de premissas políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da TIC na interoperabilidade de Serviços de Governo Eletrônico, estabelecendo as condições de interação com os demais Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.

* e-PING cobre o intercâmbio de informações entre os sistemas do governo federal (Poder Executivo) e as interações com:
** cidadãos;
** outros níveis de governo (estadual e municipal);
** outros poderes (legislativo e judiciário) e ministério público federal;
** organismos internacionais;
** governos de outros países;
** empresas (no Brasil e no mundo);
** terceiro setor.

Governo eletrônico significa, essencialmente, o governo servir melhor às necessidades do cidadão utilização os recursos de TIC.

== Interoperabilidade ==
* "Intercâmbio coerente de informações e serviços entre sistemas. Deve possibilitar a substituição de qualquer componente ou produto usado nos pontos de interligação por outro de especificação similar, sem comprometimento das funcionalidades do sistema."
* "Habilidade de transferir e utilizar informações de maneira uniforme e eficiente entre várias organizações e sistemas de informação".
* "Habilidade de dois ou mais sistemas (computadores, meio de comunicação, redes, softwares e outros componentes de TI) de interagir e de intercambiar dados de acordo com um método definido, de forma a obter os resultados esperados.
* "Interoperabilidade define se dois computadores de um sistema, desenvolvidos com ferramentas diferentes, de fornecedores diferentes, podem ou não atuar em conjunto".

== Adesão a e-PING ==
* não pode ser imposta aos cidadãos e às diversas instâncias de governo dentro e fora do país. A adesão dessas entidades dar-se-á de forma voluntária e sem qualquer ingerência por parte da Coordenação da e-PING.
* é OBRIGATÓRIA para "governo federal - Poder Executivo": órgãos da Administração Direta (ministérios, secretarias e outras entidades governamentais de mesma natureza jurídica, ligados direta ou indiretamente à Presidência da República; as autarquias e as fundações).

São obrigatórias as especificações contidas na e-PING para:
* todos os novos sistemas de informação que vierem a ser desenvolvidos e implantados no governo federal e que se enquadram no ESCOPO DE INTERAÇÃO, dentro do governo federal e com a sociedade em geral;
* sistemas de informação ligados que sejam objeto de implementações que envolvam provimento de serviços de governo eletrônico ou interação entre sistemas;
* outros sistemas que façam parte dos objetivos de disponibilizar os serviços de governo eletrônico.

Adesão de maneira gradativa, de acordo com plano de implementação elaborado pelo próprio órgão, que considerará a situação da instituição em relação às condições para se adequar às especificações e recomendações da e-PING.
* a aferição da situação em relação ao uso efetivo dos padrões será pelo: Modelo de Maturidade de Adoção da e-PING (M-PING)) [ainda em construção].

== Políticas gerais ==
* adoção preferencial de padrões abertos
** sempre que possível serão adotados padrões abertos nas especificações técnicas. Padrões proprietários são aceitos de forma transitória, mantendo-se as perspectivas de substituição assim que houver condições de migração. Sem prejuízo dessas metas, serão respeitadas as situações em que haja necessidade de consideração de requisitos de segurança e integridade de informações.

* software livre ou público:
** deve priorizar o uso do software livre ou público, em conformidade com as diretrizes do Comitê Executivo de Governo Eletrônico e normas definidas no âmbito do SISP/MPOG.

* transparência
** os documentos da e-PING estarão à disposição da sociedade.

* segurança
** deve-se considerar o nível de segurança requerido pelo serviço, com a máxima transparência.

* suporte de mercado
** as especificações e-PING contemplam soluções amplamente apoiadas pelo mercado. OBJETIVO: Redução dos custos e dos riscos na concepção e produção de serviços nos sistemas de informações governamentais.

* dimensão técnica
** alinhamento com as principais especificações usadas na Internet e WWW.
** adoção do XML (padrão primário de intercâmbio de dados para todos os sistemas do setor público).
** adoção de navegadores (browsers): todos os sistemas de informação do governo deverão ser acessíveis, preferencialmente, por meio de tecnologia baseada em browser. Obs.: outras interfaces são permitidas em situações específicas, como em rotinas de atualização e captação de dados onde não haja alternativa tecnológica disponível baseada em navegadores.
** escalabilidade: as especificações selecionadas deverão ter a capacidade de atender alterações de demanda no sistema, tais como, mudanças em volumes de dados, quantidades de transações ou quantidades de usuários.

* dimensão semântica
** desenvolvimento e manutenção de recursos de organização da informação: visa contribuir para a simplificação do acesso a documentos e serviços, utilizando-se de vocabulários controlados, taxonomias, ontologias e outros métodos de organização e recuperação de informações.
** desenvolvimento e adoção de um Padrão de Metadados do Governo Eletrônico (e-PMG)

* dimensão organizacional
** simplificação administrativa: simplificar as interações do governo com a sociedade.
** promoção da colaboração entre organizações.
** garantia à privacidade de informação: garantia das condições de preservação da privacidade das informações do cidadão, empresas e órgãos de governo, respeitando a legislação.

== Segmentação ==

Áreas cobertas pela e-PING estão segmentadas:

** interconexão
** segurança
** meios de acesso
** organização e intercâmbio de informações
** áreas de integração para Governo Eletrônico

Cada segmento é dividido em componentes, para os quais foram estabelecidas as políticas e as especificações técnicas a serem adotadas.

=== Interconexão ===
Estabelece as condições para que órgãos do governo se interconectem, além de fixar as condições de interoperação entre governo e sociedade.

* Mensageria
* Infraestrutura de rede
* Serviços de rede

=== Segurança ===
Trata dos aspectos de segurança da TIC que o governo federal deve considerar.

* Segurança na Comunicação de Dados
* Segurança de Correio Eletrônico
* Criptografia
* Desenvolvimento de Sistemas
* Serviços de Rede
* Rede sem Fio
* Resposta a Incidentes de Segurança da Informação
* Políticas e Especificações para Cartões Inteligentes (smart-cards) e tokens.

=== Meios de acesso ===
Define os padrões dos dispositivos de acesso ao governo eletrônico. Atualmente abrange especificações para estações de trabalho, televisão digiral e mobilidade.

* Acesso via estações de trabalho
** Navegadores (browsers)
** Conjunto de Caracteres e Alfabetos
** Formato de Intercâmbio de Hipertexto
** Arquivos do tipo documento
** Arquivos do tipo planilha
** Arquivos do tipo apresentação
** Arquivos do tipo Banco de Dados para estações de trabalho
** Especificação de Intercâmbio de Informações gráficas e Imagens Estáticas
** Gráficos vetoriais
** Especificações de padrões de animação
** Arquivos do tipo áudio e do tipo vídeo
** Compactação de Arquivos de uso geral
** Arquivos de Georreferenciamento
** Programação estendida (plugins)

* Mobilidade
** Definição
** Protocolo de transmissão
** Navegador
** Padrão de hipertexto
** Programação estendida
** Mensageria
** Arquivos de vídeo e som
** Arquivos de imagem
** Arquivos de escritório
** Leitor PDF

* TV Digital
** Definição
** Normas de ABNT
** Especificações

=== Organização e intercâmbio de informações ===
Aborda os aspectos relativos ao tratamento e à transferência de informações nos serviços de governo eletrônico. Inclui padrão de estrutura de assuntos de governo e de metadados.

* Linguagem para intercâmbio de dados
* Linguagem para transformação de dados
* Definição dos dados para intercâmbio
* Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico (VCGE)
* Padrão de Metadados do Governo (e-PMG)

=== Áreas de integração para governo eletrônico ===
Estabelece a utilização ou construção de especificações técnicas baseadas no padrão XML para sustentar o intercâmbio de informações em áreas transversais da atuação governamental.

* Catálogo Padrão de Dados (CPD)
* Catálogo XML Schemas
* Catálogo de Serviços Interoperáveis (Web Services)

== Gestão do e-PING ==
A e-GIF (Government Interoperability Framework) do governo eletrônico foi adotada como base para construção da arquitetura de interoperabilidade do governo eletrônico.

A e-PING prevê um processo de análise dos padrões candidatos a integrar a arquitetura. Esse processo abrange a seleção, a homologação e a classificação das especificações selecionadas em cinco níveis de situações, que caracterizam o grau de aderência às políticas técnicas gerais e específicas de cada segmento.

* Adotado (A) - recomendado e homologado.
* Recomendado (R) - recomendado, mas não homologado.
* Em transição (T) - item que o governo não recomenda, por não atender a um ou mais requisitos estabelecidos nas políticas gerais e técnicas de arquitetura, e incluído na e-PING em razão de seu uso significativo em instituições do governo, tendendo a ser desativado assim que algum outro componente, em uma das situações anteriores ((E) ou (F)) venha a apresentar condições de substituí-lo.
* em estudo (E)
* estudo futuro (F) - componente não avaliado e que será objeto de estudo posterior.

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